Apesar da vitória, o governo não
conseguiu atingir mais de 308 votos, como queria, para sinalizar que tem
votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. Por se tratar
de emenda à Constituição, essa reforma precisa do apoio de pelo menos
60% dos congressistas (308 de 513 deputados).
Houve traições em partidos da base. O
PSB do ministro Fernando Bezerra Filho e o Solidariedade, por exemplo,
orientaram seus deputados a votar contra a reforma.
Após a votação do texto-base, a Câmara
rejeitou quase todas as emendas que podiam alterar pontos do texto,
incluindo a que tentava manter por mais seis anos a contribuição
sindical obrigatória, que é o desconto anual de um dia do salário do
trabalhador, além da contribuição anual das empresas. Foram 259 votos
contra a emenda e 159 a favor. A única alteração aprovada foi a que muda
regras da penhora online.
A reforma, agora, segue para a análise do Senado.
O projeto é amplamente apoiado pelas
entidades empresariais. Entre as mudanças está a prevalência, em alguns
casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da
obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de
ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho,
possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e
flexibilização de contratos de trabalho.
O principal argumento dos governistas é o
de que a reforma dará fôlego ao empresariado para retomar os
investimentos e as contratações, reduzindo a atual taxa de desemprego
recorde, que é de 13,2%.
Entre as mudanças adotadas de última
hora pelo relator está multa a empresa que pagarem salários diferentes
para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e que tenham o
mesmo tempo de serviço no mesmo cargo. A proposta, que entrou no texto
por pressão da bancada feminina, enumera, porém, uma série de condições
para que seja caracterizada a discriminação, entre elas “produtividade e
perfeição técnica”.
Marinho também mudou a regra sobre o
trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Seu texto
inicial liberava o trabalho nesses locais desde que houvesse autorização
médica. Agora, as trabalhadoras que trabalharem em locais de grau baixo
ou médio de insalubridade terão que recorrer a atestado médico para
serem dispensadas do trabalho.
‘DRESS CODE’
A sessão foi marcada, mais uma vez, pelo embate entre governo e oposição.
“Coveiros da CLT [Consolidação das Leis
do Trabalho], inimigos da classe trabalhadora”, bradou em discurso Wadih
Damous (PT-RJ). “Os senhores nunca mais voltarão a essa Casa. Por
traição à nação e aos trabalhadores brasileiros”, reforçou em seguida
Orlando Silva (PC do B-SP).
A oposição patrocinou vários protestos.
Portando cartazes contra o projeto e caixões com a inscrição “CLT”,
deputados do PT, PC do B e PSOL, entre outros, subiram à Mesa do
plenário e, por alguns minutos, conseguiram interromper a leitura do
relatório de Rogério Marinho. A ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina
(PSOL) chegou a gritar “não à essa desgraça de reforma.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), um dos principais defensores da reforma, chegou a se exaltar
em vários momentos da sessão. Em um deles, afastou com a mão um dos
caixões segurados por opositores que estavam próximos a ele. Em outro,
empurrou de forma abrupta o petista Afonso Florence (BA) para se sentar
em sua cadeira.
“São as tabuletas da mentira, carregando
bandeiras da inverdade. Estamos dando a todos os trabalhadores aumento
relativo a um dia de trabalho, um dia de suor”, rebateu José Carlos
Aleluia (DEM-BA), se referindo ao fim do imposto sindical obrigatório.
“Esse é um dia histórico, marcante, daqui a 20, 30, 40 anos nós todos
seremos lembrados como parlamentares inteligentes, estudiosos e
sensíveis”, discursou o governista Darcisio Perondi (PMDB-RS).
Pouco tempo depois o deputado Assis Melo
(PC do B-RS) surgiu vestido com macacão de operário no plenário, o que
tumultuou ainda mais a sessão. Rodrigo Maia afirmou que só teria a
palavra os deputados que estivessem vestidos de “de acordo com os
costumes da Casa”. A oposição aproveitou para protestar mais ainda,
argumentando, entre outras coisas, que até deputados com nariz de
palhaço já participaram de votações.
Pouco tempo depois, Assis Melo deixou de
ser deputado. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS),
reassumiu o mandato para votar a favor da reforma. Melo voltou então
para a primeira suplência.
Em discurso na tribuna, Nogueira apelou
aos deputados para votar a favor da reforma “não pensando nas próximas
eleições, mas nas próximas gerações.”
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