Foto: TV Câmara
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta
quinta-feira (23) que a Casa vai votar nos próximos dias um projeto
mais recente e mais brando da terceirização. A declaração foi dada um
dia após a Câmera dos Deputados aprovar um texto que permite a
terceirização irrestrita (veja aqui).
O projeto é de quase 20 anos e foi enviado à Casa no governo
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Encaminhado em 2015, o projeto,
já aprovado na Câmara, traz mais proteção aos trabalhadores do que o
projeto que os deputados enviaram para a sanção do presidente Michel
Temer. Segundo Eunício, a ideia é que o presidente da República faça uma
"seleção" do que irá sancionar nos dois projetos aprovados. A votação
desta quarta só ocorreu devido a uma manobra empreendida pelo presidente
da Câmara, Rodrigo Maia, que desengavetou um projeto de 1998, que já
havia sido aprovado na Casa e modificado no Senado na época e, por isso,
precisava apenas de uma nova votação dos deputados para ir à sanção.
Foi o que ocorreu nesta quarta. A principal medida do projeto é liberar
as empresas a terceirizar qualquer área de sua produção, incluindo
aquelas diretamente relacionadas à "atividade-fim", o que vinha sendo
barrado por jurisprudência da Justiça do Trabalho. "Esse outro projeto
que está tramitando vai ser o projeto para complementar, se for o caso, o
projeto na Câmara, porque o Senado é a Casa revisora", disse Eunício,
em entrevista à Folha de S. Paulo. Para ele, é "natural" que a Câmara
tenha recorrido à manobra de desengavetar um projeto de 20 anos que não
teve o aval da maioria da atual composição do Senado.
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