Moro recua e decide não investigar mais blogueiro que vazou notícia sobre Lula

Do UOL, em São Paulo

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Em despacho divulgado nesta quinta-feira (23), o juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, recuou e decidiu não investigar mais o blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o Blog da Cidadania. Guimarães divulgou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março do ano passado.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo, na terça-feira, de um mandado de condução coercitiva (quando se é levado a depor mesmo contra a vontade) determinado por Moro. Guimarães prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Moro também mandou apreender documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos do blogueiro.

Marcos Bezerra/Estadão Conteúdo

O blogueiro Eduardo Guimarães deixa a PF na terça, após prestar depoimento

Durante o depoimento, Guimarães, segundo Moro, confirmou que à PF que alertou o Instituto Lula de que o ex-presidente seria conduzido coercitivamente. Moro, em seu novo despacho, afirma que essa informação era, em última instância, a motivação para a condução coercitiva do blogueiro.
"O objetivo da investigação não era propriamente a de identificar a fonte da informação do blog, já que ela já estava, em cognição sumária, identificada desde o início, mas sim principalmente apurar se de fato o seu titular havia comunicado a decisão aos investigados previamente à própria divulgação no blog e à diligência de busca e apreensão", afirma o juiz em nota.
Moro determinou a condução coercitiva do blogueiro na tentativa de identificar quem era a fonte que teria passado para Guimarães a informação sobre a ação que seria feita contra Lula. A medida do juiz responsável pela Java Jato em Curitiba foi criticada por entidades que representam jornalistas, como a ONG Repórteres Sem Fronteiras, que considerou o caso um grave atentado à liberdade de imprensa.
De acordo com a Constituição, os jornalistas não são obrigados a revelar suas fontes.
Na terça, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná havia divulgado uma nota para explicar a decisão de Moro. Na justificativa, a assessoria informou que Guimarães "não é jornalista", e, por isso, não teria o direito de ter resguardada a fonte das informações que veiculou.
No despacho de hoje, Moro reavaliou a decisão.
Considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador [...] colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo Sérgio Moro
No texto divulgado hoje, o juiz diz que a investigação deve "prosseguir em relação às condutas de violação do sigilo funcional pelo agente público envolvido" e reitera que a conduta do blogueiro "não está, em princípio, protegida juridicamente pela liberdade de imprensa". Moro argumenta ainda que o fato de o blogueiro ter respondido às questões durante depoimento indica que ele desconhecia seus direitos como jornalista, não podendo, portanto, ser identificado como um deles. "Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte", diz o juiz em nota.
Em nota, o advogado de Guimarães, Fernando Hideo Lacerda, contesta a informação e afirma que "a fonte jornalística foi identificada mediante quebra de sigilo dos extratos telefônicos do Eduardo Guimarães". "Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais."
"Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação", afirma o juiz no despacho.

Entenda o caso

A ação comandada por Moro apura o suposto vazamento de informações da 24ª fase da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2016, que tinha como alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua família e assessores.
O blogueiro, que já havia chamado Moro de "psicopata" em sua conta no Twitter, divulgou informações vazadas sobre a condução coercitiva de Lula, que ocorreu em março.
O Ministério Público Federal disse na época que a divulgação da informação teria prejudicado a operação.
A pedido de Moro, a Polícia Federal em São Paulo cumpriu mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva contra o blogueiro. Ele é editor do "Blog da Cidadania", defensor de bandeiras da esquerda e crítico ao presidente Michel Temer (PMDB), à Operação Lava Jato, que acaba de completar três anos, e ao juiz federal Sérgio Moro.
Guimarães também concorreu à Câmara de Vereadores de São Paulo, na eleição de 2016, pelo PCdoB --na chapa do então candidato à reeleição, Fernando Haddad (PT).