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| Defensoria conta de 276 profissionais, número insuficiente para atender público. |
Faltando pouco menos de dois meses para o Dia do Defensor Público,
celebrado em 19 de maio, os profissionais que atuam na Bahia não têm
muito a comemorar e lutam pela maior valorização da atividade. Além de
enfrentar um déficit de quase mil defensores, segundo estudo do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), eles reivindicam também
melhores condições de trabalho. Com o quadro atual de 276 defensores
públicos, a Bahia tem déficit de 963 profissionais, conforme o Ipea, que
aponta a necessidade de pelo menos 1.239 defensores para atender à
população que ganha até três salários mínimos, considerada o
público-alvo da instituição. O quatro atual é inferior à metade do que
estava previsto quando aprovada a Lei Orgânica da Defensoria Pública do
Estado da Bahia (DPE), em 2006, que determinava (há 11 anos) a
necessidade de 583 profissionais. Além disso, a Emenda Constitucional
80, de 2014, prevê que, até 2022, todas as comarcas de todos os estados
tenham a atuação da Defensoria Pública. Na Bahia, das 279 comarcas,
apenas 29 (cerca de 10% delas) contam com pelo menos um defensor
público, segundo a Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adep),
que pede maior "atenção" do governo para a DPE. Com a situação, os
maiores prejudicados são justamente aqueles que precisam dos serviços da
DPE – ou seja, as pessoas mais pobres ou em situação de vulnerabilidade
social – para ter acesso à Justiça. *Com informações do A Tarde
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