Alguns comerciantes na cidade de Ubatã,
no sul baiano, são investigados pela Policia Civil suspeitos de reter
cartões bancários e do programa Bolsa Família para garantir pagamento de
conta dos clientes. De acordo com o delegado da cidade, Adelino Loyola,
os comerciantes faziam vendas que seriam pagas posteriormente e, como
garantia do pagamento, os cartões ficavam retidos no comércio. O
delegado diz que o caso se configura em crime previsto no Estatuto do
Idoso, que prevê no artigo 104 a proibição da prática. Ainda segundo o
Loyola, somente os idosos proprietários dos cartões são considerados
vítimas, já que a prática não se configura como extorsão. A pena para
quem reter a tarjeta magnética de conta bancária relativa a benefícios,
pensão do idoso, Bolsa Família, assim como qualquer outro documento com a
finalidade de garantir o recebimento ou ressarcimento de dívida, é de
detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.(Bahia
Noticias).
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