Emissoras de rádio e televisão de todo o país começam a veicular
amanhã (20) uma campanha para conscientizar a população sobre a
importância da participação da mulher na política. Com o slogan “Faça
parte da política” e a hashtag #vempraurna, est será a primeira campanha
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com tal objetivo. Em sessão solene
do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19) , o presidente do TSE,
ministro Marco Aurélio Mello, lembrou que a ação foi motivada pela
minirreforma eleitoral aprovada pelo Legislativo no ano passado.
A Lei 12.891/2013 estabelece que, em anos eleitorais, de março a
junho, o TSE “poderá promover propaganda institucional, em rádio e
televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação
feminina na política”. De acordo com a legislação eleitora,l os
partidos devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para
candidaturas de cada sexo. A lei também prevê o repasse de pelo menos 5%
dos recursos do fundo partidário para criação de programas de promoção e
difusão da participação política das mulheres.
A lei determina ainda que mulheres ocupem pelo menos 10% do tempo de
propaganda partidária gratuita. Apesar das exigências da lei, movimentos
feministas e defensores de uma maior participação feminina na política,
reclamam que a norma ainda não é efetivamente cumprida, já que não há
nenhum tipo de sanção para os partidos que descumprirem a exigência das
cotas. O presidente do TSE reconheceu que a falta de sanção é uma falha e
disse que, geralmente, só quando há punição, uma norma se torna eficaz.
“Nós não podemos ficar na ótica de que temos um Brasil do faz de conta.
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