Após receber a visita dos pais da
adolescente Yorraly Ferreira Dias, 14 anos, assassinada em Brasília, que
pediram apoio à PEC da Maioridade Penal, o presidente do Senado, Renan
Calheiros, disse na terça (18/03) que já assumiu o compromisso de pautar
a votação da matéria, mas que conversará com os líderes para uma
definição. A adolescente foi assassinada pelo namorado que filmou o
crime e divulgou o vídeo entre amigos por meio de um aplicativo de troca
de mensagens e estava prestes a completar 18 anos levando senadores a
voltar a defender, em Plenário, mudanças na maioridade penal. A
principal proposta de mudança na maioridade é a PEC 33/2-12, do senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que abre a possibilidade de a Justiça
aplicar a adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em crimes como
homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro penas
impostas hoje somente a adultos. A PEC foi rejeitada na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas vai a votação em Plenário,
depois de apresentação de recurso. De acordo com o autor, o promotor que
atua na Vara da Criança e do Adolescente perante a qual esteja sendo
apurado ato infracional pode pedir a exceção para que o menor de 16 a 18
anos seja julgado como adulto. Na avaliação do senador Magno Malta, “O
Senado não pode se acovardar, não pode se apequenar, não pode, enfim,
deixar de enfrentar esta questão que angustia a família brasileira”. O
presidente do Senado, Renan Calheiros afirmou que vai conversar com os
líderes partidários para definir um momento adequado para a apreciação
do requerimento para votar a matéria. Ele reconheceu que o assunto “é
complexo”, mas disse acreditar que até abril a PEC seja apreciada no
Plenário.
Postado por: Wilson Novaes
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