Foto: Pedro França/ Arquivo Senado
Deve
ser votado na quarta-feira (26), em reunião da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) às 9h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2013, que
estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do
Bolsa Família, hoje inseridas em decreto presidencial. De autoria do
senador Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto propõe que as condições de
permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada dois anos, mas
garante que, caso se altere a situação de elegibilidade familiar, o
benefício continue a ser pago por seis meses, como preparação para a
saída do programa. Segundo a Agência Senado, na justificação do projeto,
Aécio defende a mudança como necessária para evitar instabilidade na
renda do trabalhador carente. Ele afirma que o período adicional para
recebimento do benefício é importante para o trabalhador que consegue
emprego e melhora sua renda, pois lhe proporciona um período de
segurança até saber se irá manter seu emprego e sua renda em patamar
satisfatório para a subsistência de sua família. Os governistas acusaram
Aécio de querer fazer "aperfeiçoamentos" que já estão contemplados no
Bolsa Família e lembraram críticas passadas ao programa. Já a oposição
disse que o PT se inspirou em iniciativas do governo Fernando Henrique e
agora não aceita consolidar o Bolsa Família como política de Estado.
Comentários
Postar um comentário