A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 27, de
absolver oito condenados do processo do mensalão pelo crime de formação
de quadrilha beneficia principalmente os integrantes da antiga cúpula do
PT. A partir de agosto, no início da campanha eleitoral, o
ex-presidente do PT José Genoino terá garantido direito a cumprir pena
em casa, sem precisar da palavra final do Supremo a respeito de idêntico
pedido feito pela defesa dele. No momento, Genoino aguarda uma decisão
sobre se vai permanecer cumprindo pena em regime domiciliar. Os
advogados do ex-presidente do PT querem que ele permaneça em casa sob a
alegação de ter problemas de saúde decorrente de uma cardiopatia grave.
Se o pedido não for aceito, ele terá de voltar a cumprir pena em regime
semiaberto, no qual, com autorização da Justiça, podem trabalhar fora da
cadeia durante o dia. Mas, caso o pedido de prisão domiciliar seja
negado, o ex-presidente do PT poderá pleitear daqui a seis meses direito
a cumprir pena no regime aberto. Como em Brasília ou em São Paulo não
há casa de albergado destinado aos condenados enquadrados nesse regime,
eles automaticamente vão para a prisão domiciliar. Para garantir direito
a progressão de regime, o condenado tem de cumprir pelo menos um sexto
da pena no regime mais rigoroso. A pena de Genoino, agora, foi reduzida
de 6 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha para 4
anos e 8 meses de prisão. Ou seja, com 9 meses e 10 dias de cumprimento
de pena, ele poderá pedir mudança para o regime mais favorável.
Informações sa Agência Estado.
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