Pode
ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
em 2014, o projeto que reserva para pessoas com deficiência pelo menos
5% do número de candidatos a vagas de vereador e de deputado federal,
distrital e estadual.
De
autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 aguarda
recebimento de emendas e, depois de votado na CDH, seguirá para a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para votação em
decisão terminativa.
O
senador lembrou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que
seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida
política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos.
(Senado)
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