Procuradoria eleitoral acionou 195 políticos por infidelidade partidária em 2013

Prefeitos, vice-prefeitos, deputados e vereadores de 103 municípios baianos foram acionados por desfiliação sem justa causa. A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) propôs o total de 195 ações de decretação de perda de cargo eletivo contra políticos que pediram desfiliação dos partidos em que foram eleitos sem apresentar justa causa. As ações foram ajuizadas pelos procuradores José Alfredo, atual procurador Regional Eleitoral, e Sidney Madruga, que exerceu o cargo até de 18 de novembro e hoje atua como procurador Regional Eleitoral substituto.

Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. O órgão busca a responsabilização dos acionados e leva em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores referentes aos partidos em que disputaram os cargos. Parte deles já se filiou a novos partidos – fato que, para a PRE, evidencia a intenção de trocar de legenda para garantir espaço na disputa eleitoral de 2014.