Foto: Veja
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quinta-feira (21) a
ação penal contra o deputado federal Tiririca (PR-SP), que era acusado
de omitir os bens na relação que entregou à Justiça Eleitoral antes do
pleito de 2010, além de suspeita de ter usado uma declaração falsa de
que sabia ler e escrever. A ação foi movida pelo Ministério Público
Federal, que apelou da absolvição por parte do juiz Aloísio Silveira, da
1ª Zona Eleitoral de São Paulo, por entender que bastava o conhecimento
rudimentar da leitura e da escrita para que Tiririca não fosse
considerado analfabeto. A maioria dos ministros seguiu voto do relator,
ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que a denúncia do MPE foi inepta e
usou notícias veiculadas na imprensa para justificar a acusação.
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