Os pais alemães podem deixar em branco a partir desta sexta-feira o campo sobre o sexo de
seu bebê quando o registrarem no cartório, se não puderem determinar
com clareza se correspondem ao feminino ou masculino.
Esta possibilidade
ficou incluída na reforma da lei alemã do estado civil que entra hoje
em vigor e que busca solucionar o problema dos intersexuais, a pedido da
recomendação nesse sentido emitida em 2012 pelo Conselho Ético Alemão.
"Se um bebê não pode ser identificado como pertencente ao gênero
masculino ou feminino, não será preenchido o campo correspondente no
registro de nascimento", estabelece o artigo da lei.
Fontes do
Ministério do Interior indicaram que o objetivo da lei é "tirar a
pressão dos pais" para que imediatamente depois do nascimento do bebê
deem por estabelecido o sexo deste, o que, em caso de dúvida, pode levar
a "decisões precipitadas" ou inclusive a operações médicas. Até agora,
os pais estavam obrigados a registrar seus filhos uma semana após seu
nascimento, no mais tardar, constatando aí o sexo destes, sob pena de
serem multados em caso de descumprimento.
O Conselho Ético estabeleceu,
em um pronunciamento divulgado em fevereiro de 2012, que a obrigação de
registrar um sexo determinado constituía um "ataque não justificado ao
direito à personalidade e à igualdade de direitos".
A
isso se unia, segundo o Conselho, que tal obrigatoriedade propiciava nos
pais a tomada de decisões prematuras, incluídas as operações cirúrgicas
para tentar esclarecer a situação. A câmara baixa do Parlamento alemão
(Bundestag) aprovou a correspondente lei em janeiro, que, após completar
o trâmite parlamentar, entrou em vigor neste primeiro dia de novembro.
O registro dos intersexuais tinha representado até agora um desafio para o Legislativo, por tratar-se de bebês que não têm definida uma identidade sexual determinada, mas nele convivem senhas cromossômicas ou hormonais de ambos sexos. A estimativa é que na Alemanha haja aproximadamente 80 mil intersexuais.
O registro dos intersexuais tinha representado até agora um desafio para o Legislativo, por tratar-se de bebês que não têm definida uma identidade sexual determinada, mas nele convivem senhas cromossômicas ou hormonais de ambos sexos. A estimativa é que na Alemanha haja aproximadamente 80 mil intersexuais.
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