Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a
divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores à eleição e até o
encerramento do pleito é discutida no Senado. O texto está na pauta da reunião
desta quarta-feira (23) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo a Folha de S. Paulo, não há acordo entre os senadores sobre o assunto,
o que deve adiar a votação da proposta. Autor da matéria, o senador Luiz
Henrique da Silveira (PMDB-SC) argumenta que as decisões dos eleitores são
influenciadas pelas informações “probabilísticas e incertas” dos levantamentos.
“A intenção dessa emenda é evitar a interferência indevida no resultado
eleitoral por pesquisas com grandes discrepâncias entre os índices de intenção
de voto divulgados pelos institutos de pesquisa e os efetivamente apurados pela
Justiça Eleitoral”, diz Luiz Henrique. Os institutos devem informar o período
de realização das entrevistas, a margem de erro do levantamento e a identidade
de quem contratou a pesquisa. Atualmente, é proibida apenas a divulgação de
pesquisas de boca de urna antes do fim da votação.
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