Foto: Divulgação
O
deputado Carlos Gaban (DEM) participou nesta segunda-feira (16) de uma
reunião no Ministério Público para denunciar supostos casos de
descumprimento de leis por parte do governo do Estado, como falta de
transparência e uso indevido de verbas. Foi decidido que a bancada de
oposição ingressará com uma ação para que o Ministério Público (MP)
possa investigar os casos. Dentre as denúncias feitas pelo parlamentar
está o mau funcionamento do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento,
Contabilidade e Finanças) e do portal Transparência Bahia, o que
inviabiliza a fiscalização das contas do Estado, além do uso indevido de
verbas vinculadas para cobrir despesas de fontes não vinculadas,
irregularidades quanto a aplicação da arrecadação de royalties e o
descumprimento de decisões judiciais que causaria insegurança jurídica.
“A reunião foi de grande relevância para o interesse público e que irá
repercutir na tomada de providências concretas, já que houve um consenso
em relação a gravidade e das respectivas medidas a serem
implementadas”, declarou o democrata. Participaram também do encontro a
promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo Especial de Defesa do
Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gepam); o
procurador-geral de Contas, Maurício Caleffi; e Sandro Moreno, advogado
da bancada da minoria da Assembleia Legislativa.
Comentários
Postar um comentário