Foto: Reprodução
Durante
a “Operação Telefonia Móvel”, iniciada na tarde desta quarta-feira
(21), o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, autuou as operadoras Oi e Vivo por apresentarem irregularidades
nos serviços oferecidos aos consumidores, tais como: cobranças e
práticas abusivas, descumprimento contratual, vício na qualidade do
serviço e publicidade enganosa. O órgão vai instaurar processos
administrativos contra as empresas de telefonia celular e pode aplicar
multas, sendo assegurados os direitos de contraditório e de ampla
defesa. Além das irregularidades apresentadas pela Vivo e pela Oi, o
Procon também tem verificado outros tipos de problemas das operadoras,
entre eles a ausência de sinal em determinadas áreas geográficas;
cobranças de faturas indevidas; negativação de consumidores sem prévia
ciência; publicidade ostensiva; chamadas interrompidas; e imposição de
prazos de vencimentos dos créditos de celulares pré-pagos, o que foi
vedado em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região.
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