Na tarde dessa quinta-feira (5/7) foi realizado pela União dos
Municípios da Bahia (UPB) o I Debate e Estudo Técnico sobre as medidas
de recondução das despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo do evento foi auxiliar
as gestões municipais baianas, através do Inova Prefeitura, nas causas
das rejeições de contas. De acordo com as informações do Tribunal de
Contas do Município da Bahia (TCM/BA), o percentual de rejeição de
contas no ano de 2011 foi de 46%. Em 2012 estima-se que aproximadamente
60% das prefeituras terão contas rejeitadas, principalmente porque
extrapolaram o limite de gasto com pessoal. O evento iniciou-se às 13h e
seguiu até às 18h.
Hoje, dos 417 municípios, apenas 189 estão em situação regular, outros
228 encontram-se em alerta, pois extrapolaram ou estão prestes a
extrapolar a despesa prevista pela lei. A LRF estabelece o limite de 54%
do orçamento municipal para gastos com o pessoal. De acordo com Paulo
Sérgio, presidente da Associação Transparência Municipal, pesquisas do
primeiro quadrimestre 2013 sobre a situação das prefeituras baianas
apontam que uma prefeitura pode se encontrar em três situações, a partir
do percentual dos gastos com o pessoal. “Diante deste limite, o
município pode ser classificado como situação pré-prudencial. Nesta
classificação estão as prefeituras que têm o seu limite entre 48,60% a
51,29%, deste modo estão dentro da lei”, afirma. Informações do Tribuna
da Bahia.
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