O
Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (2) uma proposta de
emenda à Constituição que cria a “ficha limpa” para cargos públicos,
sejam eles comissionados e de confiança ou efetivos (preenchidos após
concurso).
O projeto é semelhante à lei da Ficha
Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e Executivo. A
proposta impede a nomeação de condenados, em decisão colegiada da
Justiça (segunda instância ou superior), ainda que o processo não tenha
transitado em julgado (quando não há possibilidade de recursos), e de
profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos
públicos.(UOl)
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