BRASIL. Projeto Eleições Limpas tem mais de 53 mil assinaturas

Projeto Eleições Limpas tem mais de 53 mil assinaturas
O projeto de iniciativa popular Eleições Limpas, elaborado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) – o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa – recolheu mais de 53 mil assinaturas até esta sexta-feira (5), informa a Agência Brasil. O cálculo considera apenas as assinaturas virtuais, sem levar em conta as que foram recolhidas em papel. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso Nacional e comece a tramitar é preciso do apoio de 1% do eleitorado, ou 1,6 milhão de pessoas. O projeto propõe acabar com o financiamento feito por empresas privadas e coloca um limite de R$ 700 para doações de pessoas físicas aos candidatos. A decisão de incluir as medidas no projeto decorreram da constatação de que apenas três setores da economia fazem doações de forma significativa: as empreiteiras, os bancos e as mineradoras.  O projeto prevê ainda a eleição para o Legislativo em dois turnos. No primeiro, os eleitores votam nos partidos e é definido o número de cadeiras que cada sigla terá direito. No segundo turno, ocorre a escolha dos candidatos em cada lista partidária. Para assinar a petição, o cidadão pode acessar o site da campanha (www.eleicoeslimpas.org.br). São válidas assinaturas feitas pelo site e também em papel. O prazo para reunir as assinaturas necessárias termina no dia 4 de agosto. Para a lei ter validade nas próximas eleições, em 2014, o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto e publicá-lo até 4 de outubro de 2013.

Comentários