O projeto de iniciativa popular Eleições Limpas, elaborado pelo
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) – o mesmo que
idealizou a Lei da Ficha Limpa – recolheu mais de 53 mil assinaturas até
esta sexta-feira (5), informa a Agência Brasil. O cálculo considera
apenas as assinaturas virtuais, sem levar em conta as que foram
recolhidas em papel. Para que a proposta seja oficialmente apresentada
ao Congresso Nacional e comece a tramitar é preciso do apoio de 1% do
eleitorado, ou 1,6 milhão de pessoas. O projeto propõe acabar com o
financiamento feito por empresas privadas e coloca um limite de R$ 700
para doações de pessoas físicas aos candidatos. A decisão de incluir as
medidas no projeto decorreram da constatação de que apenas três setores
da economia fazem doações de forma significativa: as empreiteiras, os
bancos e as mineradoras. O projeto prevê ainda a eleição para o
Legislativo em dois turnos. No primeiro, os eleitores votam nos partidos
e é definido o número de cadeiras que cada sigla terá direito. No
segundo turno, ocorre a escolha dos candidatos em cada lista partidária.
Para assinar a petição, o cidadão pode acessar o site da campanha
(www.eleicoeslimpas.org.br). São válidas assinaturas feitas pelo site e
também em papel. O prazo para reunir as assinaturas necessárias termina
no dia 4 de agosto. Para a lei ter validade nas próximas eleições, em
2014, o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto e publicá-lo até 4
de outubro de 2013.
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