Departamento de Proteção de Defesa do
Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça, multou, nesta terça-feira, as operadoras Vivo e
TIM celular por publicidade enganosa. A
Vivo foi punida com multa de R$ 2,260 milhões referente a infrações
praticadas durante a promoção Vivo de Natal.
Já a TIM pagará multa R$
1,654 milhão por publicidade enganosa na campanha Namoro a Mil. As
decisões são assinadas pelo diretor do Departamento, Amaury Oliva, e
estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Para
aplicar as sanções, o DPDC considerou, nas duas situações, “a gravidade
e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o
país, a vantagem auferida e a condição econômica das empresas”. As
operadoras devem depositar o valor das multas em favor do Fundo de
Defesa de Direitos Difusos.
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