Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em
decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número
37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e
delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas
polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de
protestos na onda de manifestações pelo Brasil. Ao todo, foram 430 votos
pela derrubada da PEC, contra nove favoráveis à proposta e duas
abstenções. Batizada por seus adversários como "PEC da Impunidade", a
medida retiraria o poder de investigação dos MPEs (Ministérios Públicos
estaduais) e do MPU (Ministério Público da União). Bancadas inteiras de
partidos como PT, PPS, PTB, PSDB e PSDB votaram pela rejeição da PEC. A
votação foi acompanhada por promotores de Justiça presentes às galerias
da Câmara com gritos de "rejeita!" dirigidos aos parlamentares. Durante
os debates relativos à votação da PEC, o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a proposta foi pautada em plenário
por acordo fechado entre todos os líderes partidários. (Folha de São
Paulo)
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