A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória
609/2013, que desonera produtos da cesta básica e subsidia descontos na
conta de luz para indústrias e consumidores residenciais. O trecho que
trata de energia elétrica foi incorporado à MP pelo relator da medida,
deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto constava da MP 605, que não
foi votada pelo Congresso a tempo e perdeu a validade.
A
medida provisória agora segue para análise do Senado, onde precisa ser
aprovada até o dia 5 de julho para não “caducar”. A proposta original do
governo reduzia a zero a alíquota de PIS/PASEP e Cofins de 19 itens da
cesta básica, como carnes, peixes, pães, óleo de cozinha e café. No
entanto, a Câmara ampliou para 41 o número de produtos atendidos pela
MP.
Além
de alimentos, a medida contém desoneração para produtos de higiene
pessoal, como pasta de dente e absorventes, produtos de limpeza (sabão,
desinfetante, água sanitária), fraldas geriátricas e de bebê. Também
serão contemplados materiais de construção, como cimento, telhas e
tijolos. Foram incluídos ainda na isenção materiais escolares, como
borracha, lápis, caneta, entre outros. “Material escolar tem tudo a ver
com cesta básica. Eu recebi mais de 100 emendas e construí o acordo
possível, acolhendo algumas. Passamos de 19 para 41 categorias atendidas
pela medida”, argumentou o relator da MP, deputado Edinho Araújo
(PMDB-SP).
O
líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que
não existe compromisso por parte da presidente Dilma Rousseff de
sancionar a proposta sem vetos, o que, na prática, coloca em risco
algumas desonerações. “É preciso fazer o bem, mas é preciso fazer contas
também”, disse o petista, em referência ao impacto fiscal que o projeto
poderá provocar.
De
acordo com ele, o texto original da MP, com a desoneração para a cesta
básica, farácom que a União deixe de arrecadar R$ 21 bilhões em três
anos. Só em 2013, a isenção seria de R$ 5,1 bilhões, conforme o
deputado. O governo ainda não calculou o prejuízo para as contas
públicas com a inclusão de outras 22 itens na proposta.
G1
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