Embasa vai cancelar
a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
nas cobranças do serviço de água com consumo acima de 30m³, em
cumprimento à nova lei estadual publicada nesta terça-feira (14) no
Diário Oficial do Estado. A norma altera a legislação de 1996, que
instituiu a cobrança na Bahia.
De acordo com o
superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, as contas emitidas
no dia 14 de maio que, porventura, cheguem com a cobrança do tributo
serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data de vencimento
do pagamento.
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