Ao completar sete décadas de
existência, o conjunto de leis que reuniu sob o mesmo guarda-chuva a
legislação trabalhista do país e garantiu aos trabalhadores direitos
como férias remuneradas, licença-maternidade e salário mínimo pode
sofrer alterações. Levantamento do G1 na Câmara dos Deputados e no
Senado revelou que, atualmente, há 569 propostas parlamentares em
tramitação no Congresso sugerindo mudanças na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), que completa 70 anos nesta quarta-feira (1º).
Criada por meio de um decreto-lei em 1º de maio de 1943, durante o
Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), a CLT conta com os mesmos 922
artigos desde que nasceu. Hoje, no entanto, o conjunto de leis
trabalhistas é alvo de 437 projetos de lei na Câmara dos Deputados e de
outros 132 no Senado, segundo informações fornecidas pelas duas casas
legislativas.
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