Senado aprova isenção de IPI para máquinas e equipamentos agrícolas de fabricação nacional

O Senado aprovou hoje projeto de lei que isenta máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta, que agora tramitará na Câmara dos Deputados, estende a isenção aos mesmos produtos fabricados por países do Mercosul. A medida valerá exclusivamente ao uso de todo o maquinário por agricultores familiares ou empreendedor familiar rural.
A autora do projeto de lei, Ana Rita (PT-ES), disse que a isenção poderá ser usada uma vez ao ano ou então nos casos em que ocorra a destruição completa ou furto do equipamento. “Embora não tenha o rendimento e a produtividade da agroindústria, a agricultura familiar é essencial nas políticas agrícola, fundiária e de meio ambiente do País”, justificou a senadora no parecer.