O
Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça
Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha, ajuizou uma ação civil pública
por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de
bens contra o ex-prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno. Segundo a
promotora de Justiça, a Prefeitura Municipal de Itacaré firmou convênio
com a instituição BV Financeira para que os servidores públicos
pudessem contrair empréstimos consignados mediante desconto em folha de
pagamento. Os valores dos empréstimos eram descontados dos salários dos
servidores, mas durante alguns meses do ano de 2009, 2010, 2011 e 2012,
não foram repassados à instituição financeira, destacou. Em razão disso,
os servidores filiados ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura de
Itacaré (Sindsepi) que aderiram aos empréstimos consignados foram
cobrados pela instituição financeira, que alegava não ter recebido os
valores devidos.
De
acordo com informações do Instrumento Particular de Confissão de Dívida
firmado entre o ex-prefeito do município Antônio Damasceno e a BV
Financeira, os valores não repassados referem-se aos meses de maio a
dezembro de 2009; janeiro a dezembro de 2010; e janeiro e fevereiro de
2011, totalizando o valor de R$ 731.004,69. Além disso, o Sindsepi
informou à Promotoria de Justiça de Itacaré que, de janeiro a junho de
2012, Antônio Damasceno teria descontado dos contracheques dos
servidores municipais os valores dos empréstimos consignados sem
repassá-los à BV Financeira. O prefeito de Itacaré à época dos fatos
confessou a autoria do ato de improbidade administrativa ao assinar o
Instrumento Particular de Confissão de Dívida, atestando que ele se
apropriava dos valores descontados dos holerites dos servidores,
deixando-os em débito perante a instituição financeira, afirmou a
promotora.
Informações: Milena Miranda (DRT Ba 2510).
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