Em reunião com sindicatos de motoboys e representantes dos
Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) decidiu na terça-feira (05/2) adiar por pelo menos 15
dias o prazo para aplicação obrigatória de multa para motoqueiros que
trabalham sem curso de capacitação, deixando para os estados a opção de
punir ou não os infratores. Até o dia 20 de fevereiro, cada Detran
poderá optar por multar ou adotar a chamada “fiscalização educativa”, em
que o agente de trânsito apenas alerta o infrator que não comprovar ter
realizado o curso, que ensina procedimentos de segurança para
transporte de cargas e passageiros. A punição obrigatória já deveria
ocorrer desde o último domingo (3), conforme previa uma resolução de
agosto do ano passado. O adiamento ocorreu por pressão dos sindicatos,
que alegam tempo insuficiente para adequação.Trabalhar em moto sem curso
é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira
(se chegar a 20 no período de um ano, o condutor perde a carteira de
habilitação). A AND (Associação Nacional dos Detrans) pediu para o
Contran (Conselho Nacional de Trânsito) o prazo máximo de um ano para o
início das multas a motoboys de acordo com a nova lei que regulamenta o
setor.
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