Contran: Obrigatoriedade do curso de capacitação ganha tolerância de 15 dias

Contran: Obrigatoriedade do curso de capacitação ganha tolerância de 15 dias
Em reunião com sindicatos de motoboys e representantes dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu na terça-feira (05/2) adiar por pelo menos 15 dias o prazo para aplicação obrigatória de multa para motoqueiros que trabalham sem curso de capacitação, deixando para os estados a opção de punir ou não os infratores. Até o dia 20 de fevereiro, cada Detran poderá optar por multar ou adotar a chamada “fiscalização educativa”, em que o agente de trânsito apenas alerta o infrator que não comprovar ter realizado o curso, que ensina procedimentos de segurança para transporte de cargas e passageiros. A punição obrigatória já deveria ocorrer desde o último domingo (3), conforme previa uma resolução de agosto do ano passado. O adiamento ocorreu por pressão dos sindicatos, que alegam tempo insuficiente para adequação.Trabalhar em moto sem curso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira (se chegar a 20 no período de um ano, o condutor perde a carteira de habilitação). A AND (Associação Nacional dos Detrans) pediu para o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) o prazo máximo de um ano para o início das multas a motoboys de acordo com a nova lei que regulamenta o setor.

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