Os advogados do candidato à prefeitura de Salvador ACM Neto (DEM) entraram com um pedido liminar na Justiça para proibir a transmissão do último capítulo da novela Avenida Brasil durante comício de Pelegrino (PT)
na sexta-feira, que contará com a presença da presidente Dilma
Rousseff. "É proibido o showmício. Não é proibido o uso de telão, mas a
tela deve mostrar o candidato e obras, não pode passar imagens de
artistas", alegou a advogada do partido Lilian Reis em entrevista ao Terra.Segundo ela, pedido foi encaminhado à Justiça na tarde desta
quarta-feira e o DEM espera uma decisão até amanhã. A advogada reforçou
que "grande parte da população está mobilizada com a novela e a própria
alegação do PT para o uso do telão foi para evitar o esvaziamento do
comício. O comício não será um evento por si só e atrairá pessoas
interessadas na transmissão da novela", argumentou Lilian.
"Com deliberado intuito de trazer os eleitores para o comício, a coligação está alardeando que o mesmo contará com um painel para a veiculação da novela, de modo a permitir que a população assista ao seu último capítulo. Um absurdo! Isto porque a utilização de tal equipamento é proibida por lei, vez que torna o evento um 'showmício', claramente proibido", diz a ação assinada pelos advogados Ademir Ismerin e Lilian Reis.
A ação lembra que comício é propaganda eleitoral e, portanto, está sujeito à legislação que só permite que esse tipo de evento seja realizado entre 8h e 0h, em local aberto ou fechado, mas proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas para animação.
"Com deliberado intuito de trazer os eleitores para o comício, a coligação está alardeando que o mesmo contará com um painel para a veiculação da novela, de modo a permitir que a população assista ao seu último capítulo. Um absurdo! Isto porque a utilização de tal equipamento é proibida por lei, vez que torna o evento um 'showmício', claramente proibido", diz a ação assinada pelos advogados Ademir Ismerin e Lilian Reis.
A ação lembra que comício é propaganda eleitoral e, portanto, está sujeito à legislação que só permite que esse tipo de evento seja realizado entre 8h e 0h, em local aberto ou fechado, mas proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas para animação.
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