Ruy
Jander, juiz de propaganda eleitoral de mídia e de internet de Campina
Grande, na Paraíba, determinou a prisão de Edmundo Luiz Pinto Balthazar,
diretor-geral do Google no Brasil. A decisão foi tomada nesta
sexta-feira (14/09). Para o juiz, o diretor do Google ignorou sua
determinação de retirar do ar um vídeo postado no YouTube. O material em
questão foi criado pelo site “Humor Paraíba”. O vídeo mostra um dos
candidatos à prefeitura de Campina Grande, Romero Rodrigues, do PSDB,
numa montagem com o personagem Chaves; o candidato é também chamado de
“burro” em determinado trecho.
Para o juiz, como o Google não retirou
o vídeo do YouTube, houve dolo (culpa), e o diretor-geral da companhia
responde por esse ato. Assim, o responsável pelas operações do Google no
Brasil deve ser recolhido a uma unidade carcerária. O diretor poderá
ser liberado mediante pagamento de fiança. A polícia federal é quem deve
efetuar a prisão.
O Google divulgou uma nota sobre
o assunto: “O Google vem a público esclarecer que vai recorrer da
decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela
viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido
processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada
a cada cidadão. O Google acredita que os eleitores têm direito a fazer
uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de
candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da
Democracia, especialmente em períodos eleitorais. O Google não é o
responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma
plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e
compartilham seus próprios conteúdos”.
Para o juiz, no entanto,
‘trata-se de crime descrito no artigo 347 do Código Eleitoral, que,
enquanto não cumprida a ordem, permanece ocorrendo, razão pela qual
determino a imediata prisão em flagrante do senhor Edmundo Luiz Pinto
Balthazar”.
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