Os clientes das
operadoras de telefonia móvel não devem pagar pela segunda chamada,
caso a primeira seja interrompida. De acordo com a proposta de alteração
do regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovada nesta quarta-feira
(15) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o usuário terá
dois minutos para originar outra chamada para o mesmo número com o mesmo
aparelho, para evitar nova cobrança.
As telefônicas
estão proibidas de cobrar por novas chamadas caso a ligação caia por
qualquer motivo. A medida beneficia os clientes de todas as operadoras,
de planos que cobram por chamada realizada e os que pagam por minutos. A
regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.
Em caso de
descumprimento, as operadoras estão sujeitas a pagar multa, sofrer
processo administrativo por descumprimento de decisão, ressarcir o
usuário em dobro ou fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos
difusos.
A população e as empresas podem opinar sobre a mudança, a partir desta
quinta-feira (16), quando a proposta deverá ir à consulta pública
durante 10 dias corridos.
De acordo com
estimativa da Anatel, a nova regulamentação deve entrar em vigor em um
mês. Com a mudança, todas as ligações feitas com os mesmos destinos e
origens serão consideradas uma só.
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