Amab manifesta insatisfação pela decisão do MP que puniu agressor de juíza com pagamento de R$ 1 mil

A Associação de Magistrados da Bahia (Amab) manifestou insatisfação nesta segunda-feira (20) quanto à decisão do Ministério Público do Estado (MP-BA) no caso da agressão à juíza Nêmora de Lima Janssen dos Santos pelo promotor Dioneles Leones Santana Filho. A Justiça decidiu, na última sexta (17), aplicar ao agressor a punição de pagar R$ 1 mil em cestas básicas. Nêmora foi agredida em fevereiro deste ano durante uma festa em Porto Seguro, no extremo-sul baiano, na companhia do namorado, quando o promotor teria desferido um soco em sua nuca e chutes no corpo. Segundo a Amab, a vítima não concordou com a proposta estabelecida pelo acordo e quando o advogado que a representa tentou interferir na negociação, foi informado que, “no que concerne à transação penal, a vítima não tem o direito de intervir”. De acordo com a promotoria, cabe apenas ao MP e ao autor do fato decidir e acatar a punição. Nêmora teria apontado a existência de corporativismo na decisão, se comparada a outras resoluções tomadas pelo órgão em ocasiões semelhantes. A defesa da vítima entrará com uma ação de indenização por danos morais, segundo a Amab.