MP aprovada: Mulher fica com imóvel em caso de separação

Medida Provisória vale para compras realizadas através do Programa Minha Casa Minha Vida.

Imóvel comprado pelo casal dentro do Programa Minha Casa Minha Vida vai ficar em nome da mulher. O projeto de lei foi aprovado em definitivo pelo plenário do Senado. Com isso, se o casal se separar depois da aquisição, a escritura vai ficar em nome da mulher. Somente se o homem ficar com a guarda judicial dos filhos poderá ficar com a casa. De acordo com o relator revisor da medida, senador Gim Argello (PTB-DF), cada vez mais mulheres assumem o papel de chefes de família no Brasil. Esse índice subiu 27% entre 2001 e 2009, e hoje quase 22 milhões de famílias são chefiadas por mulheres. Daí a importância que elas tenham preferência na escritura, afirma o senador.
“É uma garantia muito importante para as mulheres e para suas famílias, pois a gente sabe que nessas horas a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba ficando com as mulheres”, disse o senador.O projeto também permite que mulheres de todas as faixas de renda façam a adesão ao Minha Casa Minha Vida, sem precisar da assinatura dos maridos. A nova regra, aprovada agora pelo Congresso, começou a valer no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Data em que a Medida Provisória foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo Dilma, a medida fortalece os direitos das mulheres chefes de família.
(Agência Brasil)