A emissão da primeira via da carteira de
identidade será gratuita, a partir desta quinta-feira (19) em todo o
território nacional. A determinação está na lei sancionada pela
presidente Dilma Rousseff (PT), publicada nesta quinta no Diário Oficial
da União.
Atualmente, alguns estados como o Rio de
Janeiro, Acre e o Distrito Federal já isentam o cidadão do pagamento da
primeira identidade. A emissão da segunda via do documento, porém, pode
ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado.
Para requerer a carteira de identidade é
preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros
natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da
Igualdade podem obter o documento.
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