A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do
Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que da
aos trabalhadores domésticos o direito de receber seguro-desemprego
mesmo quando estes não contribuem com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço). O projeto é da senadora Ana Rita (PT-ES) e foi aprovado
em caráter terminativo por unanimidade. Agora, ele segue direto para a
Câmara dos Deputados.
Atualmente, as empregadas recebem
seguro-desemprego apenas se o empregador pagar o FGTS durante o tempo de
serviço. Porém, o pagamento é facultativo; é o patrão que escolhe se
realiza ou não o recolhimento. Por isso, segundo o Ministério do
Trabalho, apenas 6% dos 7,2 milhões dos empregados domésticos estão com o
FGTS em dia e recebem o benefício.
Se o projeto também for aprovado na
Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, terão direito ao
seguro desemprego os trabalhadores domésticos, demitidos sem justa
causa, que trabalharam por um período mínimo de 15 meses nos dois anos
anteriores à dispensa. A comprovação desse vínculo empregatício será
feita por meio de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social).
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