Contas de campanha reprovadas é o motivo
Cerca
de 70 candidatos que disputaram as eleições em 2010 na Bahia poderão
ficar inelegíveis nas eleições municipais deste ano por rejeição de
contas de campanha. De acordo com reportagem do jornal A Tarde, 52
candidatos tiveram as contas reprovadas, dez com as contas extintas sem
resolução do mérito e oito cujas contas sequer chegaram a ser prestadas
aos órgãos competentes. A situação é resultado de uma decisão do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada em março deste ano. Antes desta
interpretação, ficavam inelegíveis apenas os candidatos que deixavam de
prestar contas. A estimativa do TSE é que pelo menos 21 mil candidatos
do país se enquadrem na situação de contas rejeitadas. A interpretação
do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre as contas de campanha, no
entanto, deverá ser alvo ainda este ano de uma disputa no campo
jurídico. A aprovação no pleno Tribunal, que se deu por 4 votos a 3,
revela uma divisão dos magistrados sobre a constitucionalidade da
matéria. A expectativa é que o tema deverá ter diferentes
interpretações pelos juízes que julgarem os processos de registro das
candidaturas. No caso das eleições deste ano, a decisão é tomada pelos
juízes eleitorais, com possibilidade de recurso no TRE e no TSE.
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