Hospitais
privados e filantrópicos que exigem garantia (cheque caução ou nota
promissória, por exemplo) para atendimentos de emergência devem abrir o
olho. A Câmara dos Deputados aprovou lei que passa a considerar a
prática como criminosa. A pena é de detenção de três meses a um ano e
multa para o estabelecimento que fizer a cobrança.
A
proposta agora será analisada pelo Senado Federal. A pena será dobrada
em caso de lesão de natureza grave para o paciente que tiver atendimento
negado no caso da falta de garantia. A pena triplica no caso de morte.
Os hospitais, sejam públicos, privados ou filantrópicos, serão obrigados
a exibir cartaz informando que a exigência é crime.
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