Uma medida provisória que libera a venda de remédios em supermercados,
armazéns e empórios foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (25).
Contudo, os medicamentos não devem estar sujeitos a prescrição médica.
Segundo a matéria, os estabelecimentos comerciais devem observar
“relação a ser elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária)” para a venda dos produtos, mas não há nenhuma
regulamentação. Para que a nova regra possa entrar em vigor, precisa ser
sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Originalmente, o texto
referia-se somente à desoneração das contribuições sociais sobre
produtos destinados a portadores de deficiência e do IPI nas operações
de compra de veículos automotivos para o mesmo público. Senadores da
oposição e até mesmo da base protestaram contra a inclusão na MP do item
referente à comercialização de medicamentos. “Se esse artigo não for
vetado pela presidente garantirá que estabelecimentos comerciais poderão
dispensar e comercializar medicamentos, o que se trata de um verdadeiro
absurdo. O líder do governo e o relator da MP podem assumir a pressão
para que haja o veto a este artigo”, reclamou o senador Humberto Costa
(PT-PE), ex-ministro da Saúde. Nos Estados Unidos e no Reino Unido,
remédios que não precisam de prescrição, como analgésicos, antitérmicos,
antialérgicos e laxantes, podem ser encontrados em supermercados e até
em lojas de conveniência. Informações da Folha.
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