Nesta
quinta-feira, dia 26 de abril, com o auditório Yemanjá do Centro de Convenções
da Bahia lotado, os presidentes da UPB (Luiz Caetano) e do TCM (Paulo Maracajá)
abriram o Encontro de Orientação com os Gestores Municipais sobre Encerramento
de Mandatos. Durante os dois turnos serão realizados debates técnicos abordando
as principais providências a serem adotadas para evitar punições previstas na
Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de mandato.
A mensagem
principal do TCM-BA repassada aos prefeito(a)s e vereadores foi a de que é
importante estar informado, para que prefeitos, secretários, presidentes de
câmaras, vereadores e o município não sejam penalizados, por causa das irregularidades
detectadas. Para isso é importante levar em conta as obrigações para o final de
mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no restante da
legislação que trata o assunto. “Nós do TCM estamos de portas abertas para
recebê-los e tirarmos todas as dúvidas necessárias”, afirmou Maracajá.
Em seu
discurso Maracajá enfatizou que, “precisamos ter bom senso em relação às festas
nesse período de seca nos municípios baianos. Estamos ponderando com os
gestores para obedecer o princípio da razoabilidade”.
Segundo o
presidente da UPB, Luiz Caetano, a preocupação mais óbvia nessas horas é
aprovar as contas e não sofrer penalidades. “Vamos aproveitar esse evento com
os conselheiros e técnicos do TCM, tirando todas as dúvidas para o encerramento
de mandato”. Falou também sobre sua preocupação com os municípios que enfrentam
o grave problema da seca. “A UPB entrou no processo de mobilização, fomos à
Brasília diversas vezes buscar recursos para esses municípios, e no próximo dia
26 de maio vamos realizar um evento para discutir esse assunto”.
Também estavam
presentes na mesa de abertura, os conselheiros, Fernando Vita, José Alfredo
Dias, Paolo Marconi, o corregedor, Raimundo Moreira, os prefeitos, Nélson
Portela (Maracás), Marcão Cardoso (Santana), Eduardo Vasconcelos (Brumado) e
Edvaldo Oliveira (Dom Macedo Costa).
LRF –
Providências exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o encerramento
do mandato foi o tema abordado no debate técnico, proferido pelo conselheiro
José Alfredo Rocha Dias. Para ele, é preciso ter uma equipe bem formada.
“Uma das
nossas preocupações para quando o prefeito for eleito: controle interno,
secretário de finanças, procurador não pode ser indicado por questão política.
É preciso evitar que a prefeitura se transforme num grande órgão de assistência
social. O papel do prefeito nos dias de hoje é diferente de anos atrás. É
preciso se preocupar com planejamento para que não venha ter problema com
educação frágil, seca... Não há democracia sem educação de qualidade, justiça
ágil, investimento no planejamento urbano”.
Este evento é
uma oportunidade oferecida pela UPB e TCM para que os gestores possam não
apenas evitar a rejeição de suas contas no último ano de mandato, mas,
igualmente, a formulação de representações ao Ministério Público além de outras
graves penalidades, inclusive de caráter institucional. Durante o encontro foi
distribuída um cartilha contendo um resumo da legislação aplicável ao período, a
fim de dirimir as dúvidas dos gestores.
André Damasceno
Ascom - UPB
Jornalista D.R.T. 2532 BA
Ascom - UPB
Jornalista D.R.T. 2532 BA
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