Em uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
esvazia a Lei Seca, o governo federal e lideranças da Câmara dos
Deputados fecharam um acordo, nesta quarta-feira (4), para votar na
próxima semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre
as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de
álcool. O tribunal decidiu na semana passada que somente o bafômetro e o
exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no
motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não
produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes. De
acordo com a Agência Estado, os ministros da Justiça, José Eduardo
Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara na tarde
desta quarta com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fechar
os últimos detalhes do texto. Maia confirmou que pautará a proposta na
próxima quarta-feira (11) e que a discussão de outros aspectos da Lei
Seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em
outra oportunidade. “Já vínhamos discutindo há mais tempo, mas claro que
a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração porque a Lei Seca é um
instrumento concreto e eficiente”, afirmou Maia.
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