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Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) entrou
nesta sexta-feira (23) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF),
com pedido de liminar, para acabar com o pagamento do 14º e 15º salários
aos deputados federais e senadores. A entidade quer garantir a
suspensão imediata do subsídio, até o julgamento do processo. A ação foi
distribuída para o ministro Carlos Ayres Britto, que assumirá a
presidência do Supremo em abril. Os extras, no valor de R$ 26.723,13
cada um, são pagos aos parlamentares no início e no final de cada ano. A
intenção da entidade é evitar, com o pedido de liminar, o repasse da
parcela prevista no final de 2012. No Congresso, o salário extra é pago
desde 1996, por meio de um decreto legislativo. Com base nessa regra, o
benefício foi estendido aos integrantes do legislativo estadual,
municipal e distrital. Informações do Estadão.
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