O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis
trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e
por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é
o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores
que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano
Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial do
governo."Estamos formatando a proposta", disse o ministro do Trabalho,
Paulo Roberto dos Santos Pinto. "Vamos concluir o mais rapidamente
possível." As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem
dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada
para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por
exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS. Para
reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na
CLT como uma "modernização" do marco regulatório do mercado de trabalho.
Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de
direitos trabalhistas.
As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só
vai receber quando for chamado para alguma atividade ou para
complementação de pessoal em eventos sazonais. Com informações do
Estadão.
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