O
jogo do bicho deve deixar de ser contravenção penal e se tornar crime,
com pena prevista de um a dois anos de prisão, de acordo com proposta
definida nesta sexta-feira (30), pela comissão de juristas que estuda a
reforma do Código Penal brasileiro. Para eles, a atividade ilegal deve
ser levada mais a sério pelas autoridades por estar ligada a crimes como
tráfico de drogas e homicídio. A proposta do colegiado é extinguir a
Lei de Contravenções Penais e transformar em crime não só o jogo do
bicho como as demais contravenções previstas nela. No caso dos jogos de
azar, ficará tipificado como ato criminoso todos os que não forem
autorizados pelas autoridades competentes – as loterias, por exemplo,
são permitidas. Durante o debate que ocorreu no Senado, o ministro
Gilson Dipp, que preside a comissão, e o procurador Luiz Carlos
Gonçalves argumentaram que a sociedade mudou e que esse tipo de
infração, que antes não provocava grandes distúrbios, agora tem sido
comandada por uma “máfia” que briga por “território”.
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