Uma Indicação de Termo de Acordo de Redução de Emolumentos foi feita
pelo deputado Mário Negromonte Júnior, nesta sexta-feira (9), ao
governador Jaques Wagner, na Assembleia Legislativa (AL). Com a
privatização dos cartórios e da Lei 12.373 aprovada em dezembro de 2011,
os serviços cartorários ficarão até 400% mais altos a partir de 25 de
março, o que vai tornar ainda mais caro o custo de produção para os
agricultores e pecuaristas baianos. Segundo o parlamentar, as
propriedades rurais de pequeno e médio porte são compostas por grande
parte de trabalhadores rurais que produzem diversas culturas com pouca
tecnologia e mão-de-obra familiar. Com isso, Negromonte Júnior pretende
que o produtor agrícola tenha mais acesso às funções cartorárias,
principalmente no tocante a serviços de tabeliães para lavrar suas
escrituras, registros, dentre outros.
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