Projeto de Lei foi aprovado nesta terça no Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que multa as empresas
que pagarem às mulheres salários inferiores aos dos homens quando ambos
ocuparem as mesmas funções. O valor estipulado que o empresário terá que
desembolsar, caso cometa a infração, é de cinco vezes a diferença entre
os salários durante todo o período de contratação da funcionária. Como a
proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos
Humanos da Casa, e já foi aprovada na Câmara Federal, segue agora para
sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) – se não houver pedido para que
seja votada no plenário. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da
proposição no colegiado disse que a multa obriga as companhias a pagarem
às mulheres salários equivalentes aos dos homens como forma de acabar
com a discriminação entre os sexos. "A iniciativa é bem-vinda pois se
revela com grande sensibilidade social e política com uma causa justa,
já que consistirá em uma ferramenta jurídica a efetivar o princípio de
igualdade de todos perante a lei de homens e mulheres em direitos e
obrigações", disse. Segundo o parlamentar, a multa não sofre
desatualização monetária – o que facilita a sua aplicação.
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