por Evilásio Júnior
Foto: Divulgação
O
deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA) foi escolhido, nesta
quarta-feira (21), presidente da comissão especial responsável por
estabelecer o novo Código Comercial Brasileiro. Como o último conjunto
de instruções do segmento foi firmado ainda na época do Império, após
ser revogado, a maioria das funções do setor foi absorvida pelo Código
Civil. “O modelo era alvo de crítica, pois não havia previsão das
relações mais detalhadas. Nós vamos iniciar um grande debate com o setor
com a proposta de fazer uma legislação moderna e atual, que possa
absorver todas as demandas da nossa economia”, salientou o peemedebista,
em entrevista ao Bahia Notícias. A sua primeira ação no colegiado foi
nomear o relator da matéria, o deputado Paes Landim (PT-PI). As três
missões principais do grupo, segundo Maia, será tirar a parte comercial
do Código Civil; incorporar às relações comerciais as questões
tecnológicas e valorizar os microempresários. “O projeto tem que atender
de forma muito precisa o reclame das relações comerciais”, indicou. A
base de discussão será o projeto de Vicente Cândido (PT-SP). Ainda não
há previsão para a votação da proposta.
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