Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
O Projeto de Lei, que cria um piso salarial de R$ 3,7 mil para os
assistentes sociais – o equivalente a oito salários mínimos – foi
aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público da Câmara Federal. O proposta, de
autoria da deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania da Casa. Conforme a matéria, o valor será
reajustado no mês de publicação da lei, pela variação acumulada do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pelo IBGE em
julho de 2009, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de
vigência da norma. O texto aprovado foi um substitutivo da deputada
Thelma de Oliveira (PSDB-MT) que mantém a essência da proposta. A
relatora rejeitou o PL 4022/08, do parlamentar Jorginho Maluly (DEM-SP),
que fixa o salário mínimo do assistente social em R$ 960. Ela
considerou o valor muito baixo. O projeto tramita em conjunto com o
outro e encabeça a lista por ser mais antigo.
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