A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal
Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Estão na pauta as três ações
que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro de
2011. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias
Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de
dezembro. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O
relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas
entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por
exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só
ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão
de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública,
que viram brechas para que políticos escapassem da punição. Fux voltou
atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em
dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto,
Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha
Limpa.
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