STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na tarde desta quinta-feira (16), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação. Virtualmente, a lei já foi aprovada e vale para as eleições municipais deste ano, mas os ministros podem alterar seu voto até o final da sessão, fato considerado muito raro. Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Ayres Britto julgaram a Ficha Limpa “completamente constitucional”. Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de leitores. “A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública”, declarou. Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia completam a conta dos favoráveis à lei, apesar de terem feito uma ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal. Ainda faltam os votos de quatro ministros – Marco Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Dias Toffoli, por enquanto, é o único que votou contra a constitucionalidade da lei. Informações do jornal Folha de São Paulo.