Nesta sexta feira (17) no programa da rádio FM Ipiaú, denominada
atualmente pela população como a “Rádio da Mentira”, informou que acabou
a polarização política de Ipiaú, porque as contas do ex-prefeito José
Mendonça foram rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e
que o mesmo estaria inelegível. Segundo um dos apresentadores, o
prefeito Deraldino Araújo não está inelegível, estando apto para
concorrer a reeleição.
Nossa reportagem foi buscar a verdade: De acordo com a lei
complementar n° 135, a aprovada e sancionada pelo ex-presidente Luis
Inácio Lula da Silva em de 4 de junho de 2010, a lei da ficha limpa, em
sua letra B do Art. 2°, já reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal
Federal), os gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de
cargo ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que
configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão
irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou
anulada pelo poder judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8
(oito) anos seguinte contados a partir da data da decisão, aplicando-se o
disposto no inciso ll do Art.71 da Constituição Federal, a todos os
ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido
nessa condição.
Pois bem, o prefeito Deraldino passou por um colegiado e também está
inelegível, enquadrado no citado artigo. Ele se vale apenas de uma
liminar, concedida por um juiz de primeira instância, que deve cair
ainda este ano, inclusive podendo o prefeito ipiauense ter sua
candidatura indeferida pelo TRE.
Por: João Grilo
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