Doadores podem ser proibidos de fazer contratos com prefeito eleito

Por: Assessoria de imprensa do Vereador Nena Passos
O vereador Nena Passos - PSC (foto) aguarda o retorno das sessões ordinárias para defender o Projeto de Lei Nº 034, de sua autoria, que proibi por todo o mandato que o prefeito eleito de Ipiaú firme contrato de qualquer natureza nas administrações direta, indireta, autárquicas e fundacionais do município com pessoas jurídicas e pessoas físicas que fizeram doação para sua campanha política.

O objetivo, segundo o vereador Nena, é dar mais transparência e coerência aos gastos públicos, evitando a promiscuidade entre o prefeito eleito e pessoas físicas e empresas que fizeram doações de recursos financeiros para sua campanha.

Isso é muito comum na política local, tanto que os contratos do governo municipal, na sua quase totalidade, são entregues a pessoas ligadas ao prefeito sem que uma licitação transparente e de conhecimento público seja realizada até hoje na atual administração.

Como exemplo gritante de promiscuidade entre agentes públicos e setor privado ou parentes temos as contratações das empresas Fabrico Materiais Elétricos e Aslan Pires Fernandes que participaram de licitações distintas em que nenhuma outra interessada tenha tomado conhecimento para apresentar suas propostas. Ambas abocanharam contratos de R$ 8.000,000.00 (oito milhões) e mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) respectivamente. A primeira para fornecer material elétrico e a segunda fardamentos e bonés.

Buscando frear esta simbiose prejudicial aos cofres públicos é que Nena Passos “o vereador que não se vende” está buscando o apoio dos demais vereadores para aprovar este projeto, transformando-o em lei.

De acordo com o artigo segundo “a inobservância a esta lei, constituirá quebra de decoro e sujeitará o infrator (prefeito) à perda do mandato em julgamento promovido pela Câmara de Vereadores ou ação de improbidade administrativa proposta à justiça através do Ministério Público.

Comentários